JT deve julgar mandado de segurança em PAD contra empregado de sociedade de economia mista

A decisão é do STJ e se deu em julgamento de conflito de competência oriundo do Mato Grosso

Começa a valer o adicional de periculosidade para motoboys

Profissional que usa moto para trabalhar terá acréscimo de 30% ao salário

PL prevê reconhecimento de decisões trabalhistas perante a Previdência

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Justiça mantém justa causa após denúncia de tráfico de drogas em alojamento da empresa no Norte de Minas

Na decisão, o julgador reconheceu que o poder disciplinar do empregador foi exercido regularmente.

Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta

Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato.

JT é competente para julgar ação contra BB por abrir conta sem autorização do trabalhador

O trabalhador rural teve seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar tarifas bancárias relativas a uma conta-salário que nem sabia existir

Turma mantém nulidade de dispensa de empregado que requereu auxílio-doença durante aviso prévio

Benefício foi deferido pelo órgão previdenciário retroativamente, com início de vigência dois dias antes da data da dispensa

JT não julga ações que envolvam representação comercial típica

Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual

A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta.

Bombril terá que pagar indenização de R$ 100 mil para promotora de vendas que sofreu assédio sexual

A Turma manteve a condenação inclusive quanto ao valor, entendendo que não excedeu os limites da razoabilidade.

Cobrador de ônibus despedido durante período de estabilidade deve ser indenizado

Empresa deverá indenizar o motorista por tê-lo dispensado apenas um mês após de ter voltado da licença-médica. Motorista sofreu traumatismo craniano após um assalto ocorrido enquanto exercia sua função

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização